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TRT/MG não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia

2 de fevereiro de 2022

A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa […]

TJ/AC: Gol é condenada por cancelamento de voo sem aviso prévio

2 de fevereiro de 2022

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser má prestação do serviço oferecido pela companhia aérea e deferiu pedido da […]

TRT/RJ: Universidade é condenada a indenizar professor por redução de horas-aula

2 de fevereiro de 2022

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela […]

TRT/SP: Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout

2 de fevereiro de 2022

A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de […]

TRT/GO: Garçonete usa mensagens de whatsapp para provar vínculo de emprego com restaurante

2 de fevereiro de 2022

Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com um restaurante apresentando […]

STF determina restituição de verba do Rio de Janeiro penhorada pela Justiça do Trabalho

1 de fevereiro de 2022

Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em […]

STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro

1 de fevereiro de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar […]

TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa

1 de fevereiro de 2022

A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados. A Seção Especializada em Dissídios […]

TST mantém justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa

1 de fevereiro de 2022

A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame […]

TRF1: Indevidos pagamento de diárias e ajuda de custo a servidor público federal que solicitou remoção de cidade para acompanhar esposa também servidora federal removida de ofício

1 de fevereiro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação de um servidor […]

TRT/MG não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia

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