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Segundo o ministro, não houve comprovação de negligência do município na fiscalização de contrato de prestação de serviços. O ministro […]

​Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil […]

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que determinou o ressarcimento ao erário de […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que o Fundo Nacional de […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) […]

Para magistrados, cobrança é legal. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo […]

O autor afirmou que não utiliza nenhuma substância ou droga ilícita, por isso, diante da situação, ele solicitou uma contraprova […]