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STF invalida prerrogativa de foro para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia em MT

17 de novembro de 2021

A decisão segue o entendimento de que dispositivos das Cartas estaduais que atribuam foro por prerrogativa de função a autoridades […]

STF: Lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino é questionada

17 de novembro de 2021

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, a lei estadual apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a […]

STJ: Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães

17 de novembro de 2021

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade […]

STJ manda seguir processo sobre nomeação para o Tribunal de Contas do Município do Rio

17 de novembro de 2021

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação em que o Ministério Público do […]

STJ: Benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida dura até o fim da execução do contrato

17 de novembro de 2021

Ao negar provimento a recurso especial interposto pela União, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que […]

TST: Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição

17 de novembro de 2021

As funções desempenhadas por ele contribuíram para o agravamento da perda auditiva. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

17 de novembro de 2021

Ficou demonstrado que ele tinha autonomia para definir horários e aceitar corridas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: É legal a limitação de vagas disponíveis em determinado curso para alunos atendidos pelo FIES

17 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que denegou a segurança em processo […]

TRF1: Habeas Corpus não é adequado a cidadãos que queiram optar pelo cultivo doméstico de Cannabis para fins medicinais

17 de novembro de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à remessa oficial e não conheceu de […]

TRF4: Mulher com problemas neurológicos receberá pensão por morte do pai e da mãe

17 de novembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pensões por morte à […]

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