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A filiação não autorizada de eleitor a partido político, com uso indevido de dados pessoais, gera o reconhecimento da inexistência […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente o recurso de uma mulher grávida que teve […]

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deferiu pedido de liminar proibindo […]

Estados têm competência para legislar sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão […]

Já o pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente. O juiz da 1ª Vara de Anchieta julgou parcialmente […]

O magistrado decidiu pela responsabilidade do Município devido à ausência de sinalização e regularização da lombada. Um motociclista, que alegou […]

Sem nunca ter ido ao Rio de Janeiro, o proprietário de um Fusca de cor branca, morador de uma cidade […]

Uma mulher que pagou por dois ingressos para um show deve receber o dinheiro de volta. Isto porque o show […]

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à […]