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Por celeridade STJ admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão

19 de novembro de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de […]

STJ: Recurso Repetitico decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

19 de novembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel […]

STJ: Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia

19 de novembro de 2021

No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira […]

TST: Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

19 de novembro de 2021

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. […]

TRF1: Operações fraudulentas em contas de terceiro realizadas pela internet configura-se furto qualificado pela fraude e não estelionato simples

19 de novembro de 2021

A jurisprudência é pacifica no sentido de que a fraude eletrônica, via internet, para subtrair valores de conta-corrente é furto […]

TRF4: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação

19 de novembro de 2021

O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina […]

TJ/AC: Paciente deve ser indenizado em R$ 15 mil por descolamento da retina

19 de novembro de 2021

Sentença ainda determinou que a instituição de saúde realize procedimento cirúrgico para tentar restabelecer a visão ou minimizar a cegueira […]

TJ/RO: Parentes de policial que faleceu em acidente de viatura devem ser indenizados

19 de novembro de 2021

Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a […]

TJ/DFT: Faculdades terão que dar abatimento nas mensalidades em virtude do ensino remoto

19 de novembro de 2021

O juiz substituto da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o Centro de Educação Superior de Brasília – CESB, instituição […]

TJ/PB: Alteração unilateral de franquia de dados em contrato de serviço de telefonia gera dano moral

19 de novembro de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que configura dano moral indenizável, a alteração unilateral do […]

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TRF4: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação

TJ/AC: Paciente deve ser indenizado em R$ 15 mil por descolamento da retina

TJ/RO: Parentes de policial que faleceu em acidente de viatura devem ser indenizados

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