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STJ: Associação deve antecipar custas quando representa beneficiários específicos na liquidação de sentença coletiva

17 de fevereiro de 2022

Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

STJ rejeita recurso de editora condenada pelo uso indevido da imagem do piloto Rubens Barrichello

17 de fevereiro de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar […]

STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos após pais biológicos desistirem de guarda

17 de fevereiro de 2022

Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do […]

TRF1: Não caracteriza litispendência a propositura por sindicato de várias ações em que difere apenas o rol de filiados de cada petição inicialV

17 de fevereiro de 2022

Em decisão que negou provimento ao recurso interposto pela União proferida pelo desembargador federal César Jatahy, a 2ª Turma do […]

TRF1: Varas de juizado especial federal não são competentes para julgar processo de anulação de ato administrativo que indeferiu reforma de militar em graduação superior à da ativa

17 de fevereiro de 2022

Em conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal da 6ª Vara, especializada em Juizado Especial, da Seção Judiciária do […]

TRF1 considera válida apresentação de documento exigido em edital de concurso por meio de aparelho celular

17 de fevereiro de 2022

Uma candidata no processo seletivo promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB) na área de Música que foi desligada do certame […]

TRF1: Conselhos profissionais devem exercer controle e fiscalização investidos de poder de polícia administrativa sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário

17 de fevereiro de 2022

Os Conselhos profissionais possuem competência fiscalizatória e poder de polícia, com atributo de autoexecutoriedade, permitindo a imposição de medidas coercitivas […]

TRF5 mantém condenação de dono de lotérica que se apropriou de recursos da Caixa

17 de fevereiro de 2022

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação – pelo crime de peculato […]

STM condena sargento da FAB a 14 anos de reclusão por usar avião oficial do Governo para levar a droga do Brasil para a Europa

17 de fevereiro de 2022

O Conselho Permanente de Justiça (CPJ) da 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM) considerou culpado e condenou o sargento […]

TJ/RS mantém multa de motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro

17 de fevereiro de 2022

O Juiz de Direito Daniel Henrique Dummer, da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS, negou recurso de condutor […]

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