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TRF1: Alienação de veículo após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa caracteriza fraude à execução

10 de março de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que alienação de veículo em data posterior à […]

TRF4: Valores desviados não podem ser ignorados para que município levante mais verbas para saúde

10 de março de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Município de Santana do Livramento (RS) para que fosse […]

TRF4: União, Estado de SC e Município de Indaial devem custear cirurgia intrauterina de urgência

10 de março de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou à União, ao Estado de Santa Catarina e […]

TRF5: Caixa deve pagar aluguel a compradora que não recebeu chaves de imóvel quitado

10 de março de 2022

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve assumir as despesas de R$ 900 de aluguel de uma cliente que comprou e […]

TRF3 determina pagamento de pensão especial e indenização para vítima da talidomida

10 de março de 2022

Mulher sofre de malformações auriculares e surdez pelo uso do medicamento pela mãe durante a gestação. A Sexta Turma do […]

TRF3 determina que União viabilize cirurgia em hospital próximo à residência de beneficiária

10 de março de 2022

Unidade Fusex/Unimed Bauru teria condições de fazer o procedimento sem necessidade de deslocar a paciente até a capital. A 2ª […]

TRF3: Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de remoção do pâncreas

10 de março de 2022

Decisão do TRF3 acatou parecer médico que relatou necessidade de procedimento para impedir a evolução da enfermidade. A Primeira Turma […]

TRT/SP condena empresa por danos morais a empregada impedida de entrar de saia no estabelecimento

10 de março de 2022

A 8ª Câmara do TRT-15 condenou, em votação unânime, uma empresa do ramo de recuperaçãso de crédito a pagar R$ […]

TRT/SP: Rede de lanchonetes Burger King é condenada por discriminar profissional que não seguia padrões estéticos de magreza

10 de março de 2022

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano […]

TJ/RO: Lei que autoriza contratação emergencial de médicos formados fora do Brasil sem revalidação do diploma é inconstitucional

10 de março de 2022

Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira foi julgada procedente. O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou inconstitucional […]

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