TST: Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
11 de fevereiro de 2021
A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Falta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa
11 de fevereiro de 2021
De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou extinto um processo, sem […]
TRF4 condena União e Estado em caso de óbito de recém-nascido por falta de leitos
11 de fevereiro de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão telepresencial na última semana (3/2) e […]
TRF4 mantém condenação de dono de restaurante por construção ilegal e danos em área de preservação
11 de fevereiro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Império […]
TJ/SC: Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Vara da comarca de Canoinhas, sob a titularidade da juíza Dominique Gurtinski Borba Fernandes, condenou Município da região […]
TJ/SP: Após barrar entrada de grupo de ‘drag queens’, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
11 de fevereiro de 2021
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
TJ/DFT: Transportadora de veículos é condenada por entregar bem danificado
11 de fevereiro de 2021
Uma transportadora de veículos foi condenada a pagar à proprietária do automóvel indenização por danos materiais e morais por entregar […]
TJ/RN: Casal que teve atendimento negado em bar será indenizado
11 de fevereiro de 2021
O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2º Juizado Especial da comarca de Parnamirim, condenou o Cotovelo Bar Ltda […]
TJ/DFT: TAM é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal
11 de fevereiro de 2021
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas por impedir o embarque de […]
TJ/PB declara constitucional lei que veda o corte do fornecimento de água e luz em dias específicos
11 de fevereiro de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou que é constitucional a Lei nº 524/2018 do Município de Lagoa […]
21 de janeiro
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