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TRF4: Trabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez

9 de fevereiro de 2021

Em sessão virtual realizada na última semana (4/2), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou […]

TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico

9 de fevereiro de 2021

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) […]

TJ/SP: Término do relacionamento bancário por iniciativa da instituição não é abusivo

9 de fevereiro de 2021

Prática está prevista no Código Civil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]

TJ/DFT: Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar

9 de fevereiro de 2021

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de aluna para condenar a Editora e Distribuidora […]

TJ/DFT: Inviolabilidade das comunicações telefônicas não alcança correio eletrônico e dados em nuvem

9 de fevereiro de 2021

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou pedido […]

TJ/MT: Investidor em ações não tem direito garantido de receber dividendos

9 de fevereiro de 2021

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou seguimento a Recurso Especial, interposto nos […]

TJ/SC nega pedido de farmácia que queria “carta branca” para vender emagrecedores

9 de fevereiro de 2021

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou o pleito de uma farmácia de manipulação, com sede […]

TJ/SC: Consumidora sufocada com juros anuais exorbitantes terá limitação dessas taxas e será ressarcida pelos valores abusivos pagos

9 de fevereiro de 2021

Uma consumidora do Planalto Norte que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% […]

TJ/DFT: Faculdade Anhanguera é condenada por oferecer curso de pós-graduação a distância defasado

9 de fevereiro de 2021

A Anhanguera Educacional Participações terá que indenizar uma aluna por não disponibilizar as atualizações legislativas no curso de pós-graduação contratado. […]

TJ/PB: Seguradora é condenada a pagar indenização do DPVAT

9 de fevereiro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da Primeira Instância que condenou a Seguradora […]

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