STJ: Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
24 de junho de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses […]
STJ: Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor
24 de junho de 2025
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]
TST: Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização
24 de junho de 2025
Criminosos mantiveram a família refém durante toda a madrugada, até a a abertura da agência. Resumo: Um bancário vítima de […]
TST: Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping
24 de junho de 2025
Para a 1ª Turma, o risco da atividade não é eliminado pelo local onde ela ocorre. Resumo: Uma vendedora de […]
TRF4: Justiça Federal anula atos do Incra que reconheciam território remanescente de quilombo
24 de junho de 2025
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) declarou nulos um processo administrativo e uma portaria do Instituto Nacional de […]
TRF4: União deverá ressarcir despesas com funeral que foram custeadas pela filha de servidor público aposentado
24 de junho de 2025
A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu […]
TRF6: União, Estado e município devem providenciar a realização de cirurgia cardíaca urgente em idosa
24 de junho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento […]
TRF3: Instrutor de futevôlei não precisa de registro em Conselho de Educação Física
24 de junho de 2025
Para TRF3, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRT/PA-AP decide aplicar multa para todos os casos em que os agravos internos sejam manifestamente inadmissíveis
24 de junho de 2025
Sessão ordinária teve 18 agravos enquadrados neste caso e ainda votou em nove pautas administrativas. O Tribunal Regional do Trabalho […]
TRT/GO aplica nova tese do TST e permite penhora de parte de salário de devedor
24 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e autorizou […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
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