TJ/DFT: Consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medida protetiva
15 de março de 2022
A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença que condenou a 3 anos […]
TJ/AC: Corretora deve indenizar cliente por não informar que terrenos vendidos estão localizados em área de preservação ambiental
15 de março de 2022
Áreas de Preservação Ambiental (APA´s) são compostas por terras públicas e privadas, protegidas por lei, com previsão de possibilidade de […]
TRT/SP: Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência
15 de março de 2022
A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência […]
TJ/RO: Maternidade não será indenizada por mãe que postou nas redes sociais sobre desaparecimento de seu bebê
15 de março de 2022
Para 2ª Câmara Cível, mãe da criança apenas relatou a experiência e não pode ser responsabilizada por comentários de terceiros. […]
TJ/RO: Pai e filha receberão indenização por bebês trocadas na maternidade pública
15 de março de 2022
“A troca das crianças na maternidade modificou a história de vida das duas famílias, não há qualquer dúvida quanto ao […]
TRT/GO reconhe vínculo de emprego de tecnólogo em construção por empresa não cumprir os requisitos formais do estágio
15 de março de 2022
A justiça do trabalho anulou um contrato de estágio e reconheceu o vínculo de emprego de um tecnólogo em construção […]
TJ/PB: Justiça determina viagem de cadeirante a Brasília após ter sido impedida de embarcar em voo da Azul
15 de março de 2022
O juiz convocado Eslú Eloy Filho, no exercício da jurisdição plantonista de 2º grau, deferiu pedido de liminar determinando que […]
TRT/MG: Sucessão de empregadores gera responsabilidade por dívida trabalhista da empresa sucedida
15 de março de 2022
A sucessão trabalhista ocorre com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar criança que teve o pé cortado em brinquedo enferrujado
15 de março de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar criança que teve o pé cortado, enquanto brincava num parque localizado na quadra […]
TRT/GO: Radialista consegue formalização de segundo contrato de trabalho por acúmulo de funções em televisão e rádio
15 de março de 2022
Um radialista conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a um segundo contrato de trabalho em razão de […]
9 de setembro
9 de setembro
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