Notícias – Página: 2485 – SEDEP

STJ: É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização

27 de janeiro de 2022

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer […]

TST: Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível

27 de janeiro de 2022

Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos

27 de janeiro de 2022

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, […]

TRF1: Universidade deve proporcionar adaptação curricular de provas de seleção ou abertura de outra forma para ingresso em curso superior de candidato com deficiência intelectual

27 de janeiro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um candidato […]

TRF1: Convocação de candidato com deficiência além do percentual inicialmente previsto no edital em cumprimento a determinação judicial não configura preterição de candidato à vaga de ampla concorrência

27 de janeiro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um candidato […]

TJ/DFT: Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação

27 de janeiro de 2022

O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em […]

TJ/DFT: Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe

27 de janeiro de 2022

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Santa Casa de Misericórdia Aparecida, de São Paulo, a pagar indenização por […]

TJ/AC: Por negar banheiro a cliente, Lojas Avenida S.A. é condenada a pagar danos morais de R$ 3 mil

27 de janeiro de 2022

Foi verificada que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e […]

TJ/ES nega indenização a cliente que realizou pagamento em aplicativo para a pessoa errada

27 de janeiro de 2022

A autora pagou R$ 140,00 para uma pessoa com o mesmo nome e sobrenome de quem ela queria realmente pagar, […]

TJ/SC: Professora agredida por mãe de aluno se aposentará por invalidez com provento integral

27 de janeiro de 2022

Uma professora do oeste do Estado que sofreu agressões físicas e morais no exercício do cargo, após ser confrontada pela […]

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