TJ/ES nega indenização a cliente que realizou pagamento em aplicativo para a pessoa errada

A autora pagou R$ 140,00 para uma pessoa com o mesmo nome e sobrenome de quem ela queria realmente pagar, mas não verificou que a beneficiada tinha um sobrenome a mais.

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Uma consumidora ingressou com uma ação judicial após ter enviado dinheiro para a pessoa errada, requerendo indenização do aplicativo de pagamentos por meio do qual foi realizada a transação, e da pessoa beneficiada com o valor, mas teve o pedido negado.

Conforme o processo, a autora fez o pagamento de R$ 140,00 para uma mulher com o mesmo nome e sobrenome de quem ela queria realmente pagar, mas não verificou que a beneficiada tinha um sobrenome a mais.

Em sentença homologada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, a juíza leiga constatou que foi a própria autora que realizou a transferência, assim, ela detém a responsabilidade pelos desdobramentos decorrentes do seu equívoco, já que a situação demonstrou que ela não agiu com a devida cautela ao conferir os dados de quem receberia a quantia.

A magistrada afirmou, ainda, que o aplicativo cumpriu a ordem de transferência emitida, por isso o erro ocorrido não pode ser aplicado a ele. Sendo que este também não pode dispor sobre qualquer quantia depositada na conta da beneficiada sem sua própria autorização, mas nada impede que a autora solucione a questão diretamente com quem recebeu.

Portanto, foi reconhecida culpa exclusiva da consumidora, pois não é possível responsabilizar a instituição financeira por eventuais erros do consumidor no fornecimento de dados.

Macrodesafio: Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional.

Processo nº 5000597-32.2021.8.08.0006