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Uma cooperativa de crédito de Mato Grosso não poderá mais exigir procuração pública de idosos e analfabetos interessados em abrir […]

Resumo: Indústria ajuizou ação contra a União, por meio da qual pretendia não cumprir as determinações da Lei de Igualdade […]

Mulher alegou que só descobriu recentemente que seu registro havia sido alterado para o nome de solteira. “A alteração de […]

Para os desembargadores, impor preferências políticas no ambiente de trabalho é pressão desmedida sobre os empregados, compromete a livre escolha […]

Instituição deverá pagar indenização individual aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo. A Justiça do Trabalho reconheceu a existência […]

Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros […]