TJ/MT valida posse de imóvel registrada em cartório e rejeita contrato sem firma reconhecida
25 de junho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou provimento a recurso de apelação […]
TRT/MT: Frigorífico terá de indenizar trabalhadora que entrou em trabalho de parto durante o expediente e perdeu o bebê por falta de atendimento
25 de junho de 2025
Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o […]
TJ/MT: Empresa não pode pleitear indenização por benfeitorias em contrato de locação firmado por sócio
25 de junho de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a sentença que extinguiu […]
TRT/RN: Pedido de demissão de grávida sem assistência sindical é anulado
25 de junho de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anulou o pedido de demissão da cozinheira grávida, […]
TRT/SP: Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais
25 de junho de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava […]
TJ/DFT condena empresa por propaganda enganosa em venda de produto para calvície
25 de junho de 2025
A 3ª Turma Cível condenou, por unanimidade, uma empresa por propaganda enganosa em venda de produto capilar. Segundo o consumidor, […]
TJ/MT assegura atendimento de emergência em hospital de Cuiabá por plano de saúde
25 de junho de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a decisão […]
TJ/DFT condena Distrito Federal a indenizar família de bombeiro morto em ação policial
25 de junho de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor da indenização […]
TJ/RN mantém condenação de loja on-line que não entregou roupas de frio
25 de junho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, uma sentença que condenou uma […]
TRT/RS reconhece despedida discriminatória de auxiliar de logística que informou ser autista
25 de junho de 2025
Resumo: Auxiliar de logística que trabalhava para uma empresa de comércio eletrônico, por meio de uma empresa prestadora de serviços, […]
10 de dezembro
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10 de dezembro
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