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A 3ª Turma do TRT de Goiás manteve a condenação de uma empresa do ramo de materiais de construção de […]

Ingerência do Poder Legislativo em matéria do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional […]

A 1a. Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou a exclusão de postagens nas redes sociais relativa à morte […]

A notificação por edital que não preceda o esgotamento das possibilidades de notificação pessoal do consumidor e que não informe […]

A falta de um dispositivo de drenagem para captar as águas pluviais, que se acumularam junto ao muro de divisa […]

A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada a um ex-empregado da Cemig acusado furtar energia elétrica […]

A despedida sem justa causa de uma vigilante que apresenta sequelas de uma intoxicação no trabalho foi considerada discriminatória pela […]

Autora da ação é professora e queria um modelo específico para ser utilizado nas videoaulas; decisão considerou falta de boa […]

Com a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]

O Município de Santa Rita foi condenado a pagar dívida com locação de veículos referente aos meses de janeiro, fevereiro […]