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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a responsabilidade civil do município de Belo Horizonte no incêndio […]

Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais. A Primeira Turma do […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas contra sentença […]

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Conselho […]

A proprietária de um imóvel considerado patrimônio histórico da cidade de Jaguarão (RS) que construiu um novo pavimento sem autorização […]

Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade. A Quarta Seção do Tribunal Regional […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Expresso São José Ltda a indenizar uma passageira […]

O Agravo de Instrumento não foi provido, para que assim prevaleça o direito à saúde e à vida desta criança. […]