TJ/SP mantém decisão que determina encaminhamento de homem com autismo à Residência Inclusiva
1 de julho de 2025
Garantia do direito à saúde. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MG: Empresas não devem ressarcir por perdas na bolsa de valores
1 de julho de 2025
Investidor sofreu prejuízo de cerca de R$120 mil. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes
30 de junho de 2025
Ministro Cristiano Zanin levou em conta elementos apresentados pela PF que indicam suposta tentativa dos envolvidos de embaraçar as investigações; […]
Operação El Patrón – STJ anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
30 de junho de 2025
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik considerou inválidos os relatórios do Conselho de Controle de […]
TRF1: Instituto Federal deve contratar profissionais qualificados em Braille para acompanhar aluna com deficiência visual
30 de junho de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal […]
TST: Certidões imobiliárias antigas e de acesso público não são consideradas prova em ação rescisória
30 de junho de 2025
Documentos já estavam disponíveis na época da ação principal. Resumo: O TST rejeitou a ação rescisória de uma credora que […]
TST: Banco afasta pagamento de horas extras com registros de entrada e saída na catraca
30 de junho de 2025
Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado. Resumo: Um contador […]
TRF4: Município deverá manter enfermeiros nas unidades de saúde durante todo o período de funcionamento
30 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou ao Município de Cerro Branco (RS) que mantenha um […]
TRF4: Justiça Federal aplica Protocolo de Gênero para garantir autonomia patrimonial de mulher em financiamento do Minha Casa Minha Vida
30 de junho de 2025
A 1ª Turma Recursal do Paraná, sob relatoria do Juiz Federal José Antônio Savaris, proferiu acórdão, na sessão de 18 […]
TRF4: Ex-policial militar é condenado por exigir pagamento em troca de liberar motorista em blitz
30 de junho de 2025
Um ex-policial militar foi condenado por improbidade administrativa, por ter recebido vantagem indevida durante abordagem a um veículo em uma […]
15 de dezembro
15 de dezembro
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