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TRF3: Herdeiro de aposentada falecida em decorrência de câncer obtém restituição de imposto de renda

1 de julho de 2025

Descontos nos proventos da contribuinte foram indevidos A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito do herdeiro […]

TJ/RN: Justiça condena empresas por boleto fraudado e garante ressarcimento a microempresa

1 de julho de 2025

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte manteve a […]

TJ/SP: Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social

1 de julho de 2025

Atribuição de prática de crimes. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/MG: Justiça condena concessionária e fabricante Renault por vários defeitos em Kwid zero quilômetro

1 de julho de 2025

Veículo 0km apresentou vários defeitos; empresas deverão indenizar consumidor. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RN: Justiça nega ação de morador contra condomínio por suposta perturbação causada por cães

1 de julho de 2025

A Justiça manteve uma sentença que julgou improcedente uma ação movida por um condômino contra o condomínio onde ele reside. […]

TJ/SC: Investigado terá prisão domiciliar por ser imprescindível aos cuidados do filho com TEA

1 de julho de 2025

Decisão considerou hipervulnerabilidade familiar e necessidade de cuidados constantes com criança autista. Uma decisão do juízo da Vara Criminal da […]

TRT/SP autoriza transferência de jogador de futebol por falta de pagamento de fundo de garantia

1 de julho de 2025

Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta […]

TJ/DFT: Concessionária é condenada a indenizar motorista após acidente com tampa de bueiro

1 de julho de 2025

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a indenizar o proprietário de um veículo que teve […]

TJ/RN: Existência de medida protetiva não impede designação de audiência de reconciliação

1 de julho de 2025

A Câmara Criminal do TJRN negou um habeas corpus apresentado por uma mulher acusada de difamação em um processo de […]

TRT/RS anula justa causa de operadora de caixa que não cedeu a “cantadas” de gerente

1 de julho de 2025

Resumo: Tribunal confirmou a nulidade de despedida por justa causa de operadora de caixa que passou a ser hostilizada após […]

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