TRT/SC mantém prazo da CLT para prescrição intercorrente de crédito trabalhista
3 de julho de 2025
Nova tese jurídica afastou aplicação de artigo da Lei de Execuções Fiscais que prevê suspensão do processo por um ano […]
TRT/MT: Empresas são condenadas após desaparecimento de trabalhador na floresta amazônica
3 de julho de 2025
Unidade de monitoramento de direitos humanos do TRT/MT analisará possibilidade de levar caso à Corte Interamericana. A Justiça do Trabalho […]
STJ: Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo
2 de julho de 2025
Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só […]
TST: Professora dispensada em fevereiro receberá indenização por perder chance de emprego
2 de julho de 2025
Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas. Resumo: Uma professora do Sesi foi […]
CNJ veda a realização de concursos para magistratura e cartórios na mesma data
2 de julho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com […]
TRF4: Juiz federal aplica multas a advogado por uso indevido de IA e litigância de má-fé
2 de julho de 2025
Em uma decisão sobre o uso responsável de novas tecnologias no sistema jurídico, a Justiça Federal do Paraná (JFPR), por […]
TRF4: UFRGS é condenada a pagar indenização por falha em procedimento odontológico
2 de julho de 2025
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma paciente […]
TRF3: União é condenada a indenizar população LGBTI+ por declarações de ex-ministro da Educação
2 de julho de 2025
Entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em 2020, resultou em indenização de R$ 200 mil. A Quarta Turma […]
TRT/MG: Ajuda de custo paga por trabalho no exterior pode ser suspensa quando o empregado retornar ao Brasil
2 de julho de 2025
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, que a ajuda de […]
TJ/SC: Sem provar agiotagem, devedor terá obrigação de honrar nota promissória de R$ 80 mil
2 de julho de 2025
2ª Vara Cível de Lages confirma legalidade do título e rejeita alegação de juro abusivo. A 2ª Vara Cível da […]
15 de dezembro
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