TJ/MG: Justiça extingue contrato de arrendamento rural por inadimplência e sublocação não prevista
4 de julho de 2025
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Rio Casca que […]
TJ/MA: Município é obrigado a publicar informações em matéria ambiental
4 de julho de 2025
Portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) deve dar transparência aos seus atos. A Justiça condenou o Município de […]
TJ/GO: Justiça concede liberdade provisória a mãe após tragédia envolvendo ataque de cão
4 de julho de 2025
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Itumbiara/GO concedeu, nesta quarta-feira (3), liberdade provisória a uma mulher presa […]
TJ/CE: Funcionários de concessionária de energia elétrica serão indenizados após serem agredidos verbal e fisicamente durante o trabalho
4 de julho de 2025
O Poder Judiciário estadual condenou dois homens ao pagamento de indenização por danos morais a funcionários da Enel Ceará que […]
TRT/SP reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com deficiência
4 de julho de 2025
Em votação unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou discriminatória a demissão de um […]
TJ/RN: Mulher que teve celular furtado durante micareta não será indenizada
4 de julho de 2025
A Justiça Estadual negou o recurso interposto por uma mulher que teve o celular furtado durante uma micareta por falta […]
TJPB condena Uber por bloqueio indevido de conta de motorista e determina indenização
4 de julho de 2025
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou uma empresa de Uber ao pagamento de indenização por […]
TJ/MT: Juiz determina que instituição de ensino superior oferte disciplina obrigatória
4 de julho de 2025
O juiz do 2º Juizado Especial de Rondonópolis/MT, Wagner Plaza Machado Junior, determinou que uma instituição de ensino superior disponibilize, no […]
TJ/DFT confirma responsabilidade de supermercado por morte causada por segurança
4 de julho de 2025
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]
TJ/RS: Unimed e Qualicorp Administradora de Benefícios são condenadas a restabelecer plano de saúde por cancelamento irregular
4 de julho de 2025
A Unimed Porto Alegre e a Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. foram condenadas, solidariamente, a restabelecer o plano de saúde […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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