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TJ/MT determina que operadora de cartões Cielo reembolse empresa por cobrança indevida de taxas de cartão

2 de julho de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que uma operadora de meios […]

TJ/MS: Justiça condena boate por permitir entrada de menores e venda de bebidas alcoólicas

2 de julho de 2025

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, manteve a condenação da proprietária […]

TJ/DFT condena estagiário que falsificou carteira da OAB e aplicou golpes

2 de julho de 2025

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um estagiário de Direito […]

TRT/SC: Motorista ameaçado com facão pelo empregador consegue rescisão indireta

2 de julho de 2025

Resumo: Reconhecida a rescisão indireta no caso de um motorista de coleta e entrega que foi xingado e ameaçado de […]

TJ/SC: Plano de saúde deve reembolsar pais por procedimento pago realizado em um bebê com assimetria craniana

2 de julho de 2025

Plano de saúde havia negado cobertura com base em cláusula contratual. A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]

STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas

1 de julho de 2025

Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já previstas na legislação federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições

1 de julho de 2025

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas revertem o panorama de fragilização do controle de armas de fogo no […]

STJ estabelece em repetitivo que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos

1 de julho de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.147), fixou a tese […]

STJ não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

1 de julho de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma […]

TST: Jornalista de empresa pública terá jornada de 5 horas com salário proporcional

1 de julho de 2025

Edital do concurso previa jornada de 40 horas. Resumo: A 5ª Turma do TST rejeitou recurso de uma jornalista da […]

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