TJ/SP: Servidora é condenada por favorecer marido com isenção indevida de IPTU
30 de junho de 2025
Prejuízo de mais de R$ 3 mil ao erário. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/PR: Gestante consegue rescisão indireta e indenização por restrição de uso do banheiro no trabalho
30 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho do Paraná reconheceu a rescisão indireta de uma atendente de telemarketing de Curitiba, que sofria restrição […]
TJ/RN: Homem é condenado por crime de perseguição a adolescente
30 de junho de 2025
A Justiça julgou procedente a ação penal movida pelo Ministério Público Estadual e condenou um homem pela prática do crime […]
TJ/GO publica norma que garante licença-maternidade a servidor em união homoafetiva
30 de junho de 2025
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Resolução […]
TJ/DFT: Advogado é condenado por ofensas em processos
30 de junho de 2025
Réu utilizou expressões como “maconheiro sem escrúpulos”, “rábula” e “delinquente”, além de sugerir envolvimento da vítima com grupos criminosos e […]
TJ/RN: Justiça garante cirurgia a paciente com atrofia óssea maxilar e condena plano de saúde por demora na autorização
30 de junho de 2025
Um plano de saúde foi condenado, pela 9ª Vara Cível de Natal, a autorizar e custear procedimento cirúrgico bucomaxilofacial solicitado […]
TJ/DFT: Renault é condenada a indenizar condutor por queimaduras causadas por airbag
30 de junho de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Renault do Brasil S.A. ao pagamento de […]
TJ/DFT: Concessionária é condenada por esquecer frasco em motor de veículo
30 de junho de 2025
A Saga Korea comércio de veículos, peças e serviços foi condenada a indenizar um casal em razão do esquecimento de […]
TRT/SP anula sentença que impediu depoimento de testemunha por “troca de favores”
30 de junho de 2025
Quando o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP perguntou à testemunha do empregado se ele já havia trabalhado […]
TJ/DFT: Justiça condena condômina por ameaça com faca e insultos homofóbicos
30 de junho de 2025
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar R$ 3,6 mil de indenização por danos morais a […]
16 de dezembro
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16 de dezembro
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