TJ/RN: Plano de saúde indenizará paciente com diabetes e terá que custear tratamento prescrito
27 de junho de 2025
A 2ª Câmara Cível do TJRN considerou como “abusiva” a negativa de um Plano de Saúde, para o fornecimento e […]
TJ/PR reconhece maternidade socioafetiva “post mortem”
27 de junho de 2025
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu o […]
TJ/SC: Advogados que abandonaram júri devem pagar custos de nova sessão
27 de junho de 2025
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou advogados ao pagamento dos custos […]
TJ/MG condena agência de turismo CVC a indenizar consumidoras por prejuízos ao não conseguir embarcar com cachorro
27 de junho de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Patrícia Vialli Nicolini, […]
TRT/RS: Família de autônomo que morreu por choque elétrico aos 28 anos deve receber pensão vitalícia e indenização
27 de junho de 2025
Resumo: Trabalhador autônomo faleceu após tocar em betoneira na obra em que prestava serviços. Não foram fornecidos EPIs. Donos da […]
STF: Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova
26 de junho de 2025
Com repercussão geral, tese formulada reconhece legalidade de provas obtidas em aparelho periciado sem autorização judicial. O Supremo Tribunal Federal […]
STF determina que TJ/RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
26 de junho de 2025
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providências […]
STJ: Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante
26 de junho de 2025
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial […]
STJ: Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
26 de junho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu […]
TST: Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem
26 de junho de 2025
Resumo: A 7ª Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados de indenizar um ex-gerente de logística pela criação de um […]
16 de dezembro
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