TST: Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
26 de junho de 2025
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário. Resumo: O TST manteve […]
CNJ: Exigência de validade para procuração em ato notarial é ilegal
26 de junho de 2025
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham […]
CNJ suspende promoção de juiz do TJ/DFT que descumpre norma sobre paridade de gênero
26 de junho de 2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento julgada pelo Tribunal de Justiça […]
TRF1: Servidora da Anvisa com cardiopatia grave garante aposentadoria integral
26 de junho de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma […]
TRF4: Aposentadoria de monitora de creche será revista pelo INSS para equiparação à atividade de professores
26 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) concedeu o direito de revisão de benefício para uma mulher que […]
TRF3: Correios e empresa de logística devem indenizar criança por morte do pai em acidente com caminhão de entrega Sedex
26 de junho de 2025
Veículo colidiu na traseira de caminhão de coleta de lixo. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF3: Carteiro é condenado por desviar correspondências
26 de junho de 2025
Réu se apropriou de 5 mil objetos postais. A 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou um carteiro a três anos […]
TRF3: Suspensos efeitos de norma do INSS que dispensava autorização judicial para contratação de empréstimo por representante de incapaz
26 de junho de 2025
Para desembargador federal do TRF3, medida é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar da autarquia. O desembargador federal Carlos Delgado, […]
TJ/MA: Escola militar é obrigada a autorizar aluno a frequentar as aulas com roupas e cabelo conforme crença religiosa
26 de junho de 2025
Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Santa Inês/MA, por meio da 1ª Vara, concedeu a um aluno o direito […]
TRT/GO reconhece a responsabilidade de empresa por acidente que causou amputação de dedos de pizzaiolo
26 de junho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a condenação de uma pizzaria […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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