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O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e autorizou […]

Ausência de descendentes e ascendentes. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Emprresa não prestou o serviço público de forma regular e adequada. Decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa […]

Custos inerentes à atividade comercial. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de importadora para […]

Um vendedor de materiais de construção de Curitiba/PR. será indenizado por danos morais após sofrer reiterados constrangimentos por pintar o […]

Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nulo pedido de demissão de gastrônoma por vício de […]

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do […]

Resumo: Com base na prova testemunhal, 1ª Turma reconheceu as práticas homofóbicas do supervisor que fazia comentários discriminatórios na presença […]