TJ/AM: Proprietário de imóvel afetado por obra pública irregular deve ser indenizado
24 de junho de 2025
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou recurso interposto pelo Estado do Amazonas contra sentença que […]
TRF4: Empregados da Embrapa são condenados por irregularidades em contratações públicas
23 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou cinco, dentre treze réus, em Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida […]
TRF4: Bacen deverá pagar indenização securitária do Proagro para agricultora que teve prejuízos com as chuvas de 2023
23 de junho de 2025
O Banco Central do Brasil (Bacen) foi condenado a pagar seguro do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para […]
TRF4: Mineradora e seu sócio deverão ressarcir mais de R$ 3 milhões à União por extração ilegal de terra
23 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou uma mineradora e seu sócio a ressarcir mais de R$3 milhões […]
TJ/RN nega ação de indenização por suposta falha em leilão com dois arrematantes ao mesmo tempo
23 de junho de 2025
O Poder Judiciário potiguar negou o pedido de indenização requerido por um consumidor após ele alegar falha na prestação de […]
TJ/SC fixa tese sobre dano moral presumido por falha no fornecimento de água
23 de junho de 2025
A Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmou tese que reconhece o dano moral presumido […]
TJ/RN: Banco indenizará cliente após bloquear valores depositados em conta
23 de junho de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou um banco que bloqueou valores depositados em conta de uma cliente. Na decisão do juiz […]
TJ/SC: Banco deve restituir empresa após falha em sistema antifraude durante assalto
23 de junho de 2025
Instituição permitiu três transferências em três minutos sem alerta de segurança. A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]
TJ/RN: Concessionária de energia é condenada por cobranças irregulares a consumidor
23 de junho de 2025
A empresa de Neoenergia Cosern foi condenada a indenizar uma mulher em danos morais no valor de R$ 5 mil […]
TJ/RN: Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente com osteoporose grave
23 de junho de 2025
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer, gratuitamente, […]
16 de dezembro
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