TJ/MG: Farmácia de manipulação é condenada por falha em rótulo
20 de fevereiro de 2026
Medicamento manipulado sem identificação gerou reparação a cliente em Santa Luzia (MG) A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MT reconhece fraude em empréstimo consignado e mantém indenização a aposentado
20 de fevereiro de 2026
Resumo: A Justiça de Mato Grosso reconheceu fraude em empréstimo consignado e portabilidade indevida de benefício previdenciário O banco foi […]
TJ/RN: Prefeito é condenado a indenizar servidora por divulgação de vídeo ofensivo nas redes sociais
20 de fevereiro de 2026
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte/RN julgou parcialmente procedente uma […]
TJ/RN: Justiça determina que Município isole área antiga de lixão em até 30 dias
20 de fevereiro de 2026
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de Santa Maria, em 30 dias, […]
TJ/SP mantém condenação de homem que transferiu multas à ex-esposa
20 de fevereiro de 2026
Réu falsificou assinaturas. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª […]
TRT/SP reconhece cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral e uso exclusivo de prova emprestada
20 de fevereiro de 2026
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e […]
TJ/MT: Consumidor é indenizado após negativação indevida por empresa de telefonia OI
20 de fevereiro de 2026
Resumo: O TJMT aumentou para R$ 10 mil a indenização por danos morais a consumidor negativado indevidamente A Justiça entendeu […]
TJ/RN: Laudo de médico assistente deve prevalecer sobre parecer de plano de saúde
20 de fevereiro de 2026
A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial e determinou que um Plano de Saúde autorize o procedimento […]
TJ/RS determina restauração e preservação de construções históricas
20 de fevereiro de 2026
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve a ordem judicial que obriga o Município de Três […]
TJ/RN reconhece direito à isenção de IPVA para mãe de criança com autismo
20 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) reconheceu o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade […]
19 de junho
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