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Em sentença proferida na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar/MA, o Poder Judiciário condenou uma concessionária de plano […]

A retenção de material didático, mesmo de curso extracurricular, configura sanção pedagógica vedada pela Lei nº 9.870/1999 A 7ª Câmara […]

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de […]

Em 2025, 353 processos foram sentenciados, o que permitiu zerar o estoque de habilitação para adoção A partir deste mês […]

Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) modificaram decisão do juízo da Vara […]

Operadora foi condenada a pagar danos materiais à paciente Com essa justificativa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da […]

Decisão fixa que sentença coletiva não produz efeitos ilimitados no tempo quando há mudança nas condições de trabalho prevista em […]

O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais […]