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Em atuação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o desembargador Fábio Cristóvão indeferiu, nesta segunda-feira […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença do Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca […]

Um eletricista demitido mesmo estando doente deve ser reintegrado ao serviço. Assim decidiu a 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá […]

Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram, em recurso de apelação, a […]

Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a […]

Ele tinha de transitar em roupas íntimas na troca das vestimentas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

Realinhando sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região fixou […]