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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz […]

Decisão da 1ª Turma Recursal considerou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e as condições econômicas das partes ao reduzir de […]

O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou a homologação de acordo extrajudicial […]

Uma assistente técnica deverá receber indenização por danos morais por ter prestado serviços à sua empregadora no período em que […]

O juiz titular da 16ª Vara Cível de Brasília Brasília condenou a empresa, Engemil – Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações […]

A autora precisou recorrer a empréstimos de amigos e familiares para conseguir realizar a viagem, já que a empresa não […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deixou de conhecer um recurso ordinário interposto pela […]

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu a uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho […]