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TRT/MG: Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por redução de transporte público durante a pandemia não obtém rescisão indireta

6 de agosto de 2021

O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta […]

TJ/SC: Jovem de 15 anos conquista direito de retificar registro civil por transexualidade

6 de agosto de 2021

O fato de ser menor de idade e de não ter se submetido a cirurgia para redefinição de sexo não […]

TJ/AC: Consumidora deve ser indenizada por infecção bacteriana causada em retirada de silicone

6 de agosto de 2021

Na sentença foi considerado o laudo pericial que concluiu ter ocorrido processo infeccioso com a cirurgia de retirada das próteses […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve devolver pertences recolhidos de pessoas em situação de rua durante fiscalização

6 de agosto de 2021

Nessa terça-feira, 3/8, a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão liminar determinando ao Distrito Federal […]

TJ/PB majora valor de indenização contra Bradesco por desconto indevido em conta

6 de agosto de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 5 mil a indenização por dano moral […]

TJ/DFT: Empresa deve indenizar passageiro por atraso e limpeza deficiente em ônibus

6 de agosto de 2021

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou empresa de transporte a ressarcir o valor da passagem da […]

TRT/GO mantém honorários sucumbenciais fixados em ação de cobrança de contribuição sindical

6 de agosto de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve os honorários advocatícios arbitrados em uma ação de […]

STF: Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia é anulado

5 de agosto de 2021

A decisão possibilitará a participação da empresa concessionária em nova análise do valor tarifário. A Primeira Turma do Supremo Tribunal […]

STF: Norma do Detran que disciplina atividade de despachante invade competência da União

5 de agosto de 2021

Segundo a ministra Rosa Weber, a instrução normativa estabelece um verdadeiro estatuto profissional dos despachantes. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ: Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

5 de agosto de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei […]

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