TJ/GO: Facebook é obrigada a apagar foto e dados de adolescente apreendido
10 de agosto de 2021
O Facebook foi condenado a apagar postagem com foto, nome e dados pessoais que identificavam um menor apreendido. A publicação […]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte
10 de agosto de 2021
O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de […]
TJ/PB: Energisa deve pagar indenização a consumidora que teve atraso de três anos na ligação do serviço em sua residência
10 de agosto de 2021
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada, em 2ª instância, a pagar R$ 5 mil de indenização […]
TJ/MA: Plano de saúde CASSI é condenado por não autorizar materiais para procedimento cirúrgico
10 de agosto de 2021
Uma sentença da 2ª Vara Cível de São Luís confirmou decisão liminar e condenou uma operadora de plano de saúde. […]
TRT/SP: Diante de recusa de portuários inscritos no OGMO é liberado contratação de avulsos por empresa de locação
10 de agosto de 2021
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento ao recurso de sindicato de portuários operadores de guindastes e […]
STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial
9 de agosto de 2021
O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação […]
STF: Advogados, membros do MP, juízes e servidores não terão tratamentos idênticos em relação ao controle por detectores de metais no acesso aos tribunais e fóruns
9 de agosto de 2021
A OAB questionava atos de tribunais que excluem algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção, O ministro Luís Roberto […]
STJ: Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
9 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material e da proteção integral às […]
STJ: Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento
9 de agosto de 2021
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou admissível a interposição de agravo de instrumento nas […]
STJ: Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
9 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo […]
23 de janeiro
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