TJ/SC garante indenização para segurado do DPVAT atropelado pelo próprio trator
11 de agosto de 2021
A 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Felipe Schuch, negou apelação de uma seguradora […]
TJ/MA: Construtora que atrasou entrega de imóvel deve restituir comprador
11 de agosto de 2021
Uma sentença proferida na 12ª Vara Cível de São Luís entendeu que atraso em entrega de imóvel não é mero […]
TRT/RJ: Banco Mercantil do Brasil é condenado a pagar indenização de R$120 mil por manter trabalhador em “ócio forçado”
11 de agosto de 2021
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil […]
TRT/SP mantém prescrição de ação baseada em risco potencial de exposição à poeira do amianto
11 de agosto de 2021
A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença de 1º grau que havia decidido pela […]
TRT/MT manda empresa indenizar trabalhadora dispensada após diagnóstico de câncer
11 de agosto de 2021
Uma confeitaria de bolos de Rondonópolis, sudeste de Mato Grosso, deverá pagar 21 mil reais a uma ex-empregada dispensada após […]
STF mantém prisão preventiva de acusado de “estelionato sentimental”
10 de agosto de 2021
A suposta organização criminosa usa ameaças em redes sociais para receber depósitos de quantias relevantes em suas contas. O ministro […]
STJ: Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
10 de agosto de 2021
A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como “pedido contraposto”, não impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu […]
STJ fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
10 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, […]
STJ: Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais
10 de agosto de 2021
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição […]
TST: Sócio de microempresa paulista consegue suspender penhora de aposentadoria
10 de agosto de 2021
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria. A Terceira Turma do […]
23 de janeiro
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