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A responsabilidade sobre um acidente ocorrido seis meses após a venda de um veículo não pode ser atribuída a uma […]

A lei estabelece que a pensão vitalícia pode ser transferida para dependentes “reconhecidamente carentes”. A autora do processo morava com […]

O Município de Sertãozinho foi condenado a implementar política pública de acolhimento de crianças de adolescentes, no prazo de seis […]

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que afastou o vínculo de […]

Um empregado de uma fábrica de embalagens de vidro que foi despedido, sem justa causa, na audiência inicial da ação […]

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]

TJMG rejeita recurso intempestivo e mantém decisão da Comarca de Pedra Azul. O desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara […]

Primeira Turma do TRF3 responsabilizou empresas por acidente de trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]