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TRF1: Pode ser declarado competente o Juízo da ação de protesto em ação de cobrança mesmo que o réu possua domicílio em cidade diversa

21 de janeiro de 2022

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo da Vara Única Cível e […]

TRF4: Diferença de R$ 10 na renda familiar é considerada quantia irrisória para impedir matrícula de cotista

21 de janeiro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que autorizou a matrícula de uma estudante de 20 anos, […]

TRF3 reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição

21 de janeiro de 2022

Autor trabalhava com transporte de cargas em uma granja. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]

TJ/MA: Cancelamento de voo sem aviso prévio é passível de dano moral

21 de janeiro de 2022

Uma empresa de transporte aéreo que cancela voo sem aviso prévio deve indenizar o passageiro. O entendimento é de sentença […]

TJ/DFT mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio

21 de janeiro de 2022

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que julgou procedente o pedido para que fossem descartados os embriões que […]

TJ/DFT: Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador

21 de janeiro de 2022

O Condomínio do Bloco K da SQS 210 foi condenado a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram […]

TJ/DFT: Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

21 de janeiro de 2022

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada a indenizar um consumidor pela interrupção de 15 […]

TRT/GO: Justa causa para caminhoneiro que excedeu velocidade no trânsito

21 de janeiro de 2022

Excesso de velocidade é ato faltoso grave e configura descumprimento dos deveres e obrigações contratuais, podendo ser motivo para demissão […]

TJ/DFT nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo contrário à vacinação

21 de janeiro de 2022

Um usuário do Facebook teve a conta bloqueada pela plataforma após publicar conteúdo contrário à vacinação e sobre tratamento precoce […]

TJ/GO: Unimed terá que fornecer tratamento de ECMO a paciente com Covid-19

21 de janeiro de 2022

O juiz Átila Naves Amaral, em substituição na 2ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível, manteve sentença de primeiro grau […]

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