Notícias – Página: 2346 – SEDEP

TRF1: Descumprimento do dever de comunicar recebimento de recursos federais pelo município não configura ato de improbidade administrativa

20 de janeiro de 2022

No julgamento de apelação em ação civil pública, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu […]

TRF1: Pode ser declarado competente o Juízo da ação de protesto em ação de cobrança mesmo que o réu possua domicílio em cidade diversa

20 de janeiro de 2022

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo da Vara Única Cível e […]

TRF1: Não é possível o desconto por empresa do crédito pago à alíquota de 1% a título de adicional da Cofins-importação sobre a receita bruta na redação dada pela Lei 13.137/2015

20 de janeiro de 2022

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível o desconto, pela empresa […]

TRF3 confirma exclusividade da utilização da marca Extra no ramo de supermercados

20 de janeiro de 2022

INPI havia negado o registro por considerar expressão genérica A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TRF4: União deve fornecer medicamento à base de Canabidiol para jovem que sofre com epilepsia

20 de janeiro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União deve custear o fornecimento de medicamento à base […]

TJ/AC: Editora Três é condenada por enganar leitores com falsas promoções e continuar cobranças após cancelamento de assinatura

20 de janeiro de 2022

A estratégia de venda baseava-se no impulso de comprar dos passageiros ao se surpreenderem com a promoção e a possibilidade […]

TJ/GO: Médico e clínica são condenados por recusarem prestar atendimento à paciente presidiário

20 de janeiro de 2022

Uma clínica médica e um médico psiquiatra do Município de Trindade foram condenados, solidariamente, a indenizar uma mulher e seu […]

TJ/RO concede liminar a pai que pediu para não desligar aparelhos do filho adolescente diagnosticado com morte cerebral

20 de janeiro de 2022

No plantão cível da Comarca de Porto Velho, o juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, […]

TJ/RO: Portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda

20 de janeiro de 2022

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO reconheceu e declarou a ilegalidade dos descontos do imposto […]

TRT/SC: Hospital deve emitir CAT para profissionais de saúde que se infectaram com covid-19

20 de janeiro de 2022

As duas instâncias entenderam que a infecção de empregados em estabelecimento de saúde pode ter caráter ocupacional e vir a […]

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