TJ/AC condena unidade educacional por não entregar diploma
14 de fevereiro de 2022
A matéria retratada nos autos versa sobre relação de consumo, portanto, a responsabilidade da reclamada é objetiva nos termos do […]
TJ/ES: Paciente que ficou grávida após um ano da cirurgia de laqueadura deve ser indenizada por danos morais
14 de fevereiro de 2022
O juiz afirmou que a situação não ocorreu por erro médico ou conduta ilícita por parte do profissional, mas sim […]
TJ/MA: Concessionária pode multar consumidor que efetua religação de energia por conta própria
14 de fevereiro de 2022
Uma empresa concessionária de energia elétrica pode multar unidade consumidora que efetua auto religação. Foi assim que entendeu uma sentença […]
TRT/RN: Empresa é condenada a pagar trabalhadora que não recebeu salários após licença médica
14 de fevereiro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. a […]
TRT/GO reconhece direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o horário de trabalho trocado
14 de fevereiro de 2022
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo […]
STJ: Juiz da comarca onde mora adolescente pode autorizá-lo a atuar como DJ em cidades diferentes
11 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente […]
STJ: Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
11 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao […]
STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio
11 de fevereiro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há […]
TST: Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
11 de fevereiro de 2022
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento […]
TST: Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
11 de fevereiro de 2022
A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
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