TJ/ES: Formando de Administração que aguarda diploma há 7 anos deve ser indenizado
16 de fevereiro de 2022
De acordo com a decisão, a faculdade também deve entregar o documento ao aluno. A Terceira Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/AM anula sentença de ação previdenciária por cerceamento de defesa
16 de fevereiro de 2022
Juízo de 1.º Grau não analisou pedido do apelante quanto à complementação de quesitos periciais para a elaboração do laudo. […]
TRT/GO: Empresa que não conseguiu preencher as cotas para PcD consegue anular auto de infração
16 de fevereiro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) anulou um auto de infração da Superintendência Regional do […]
TRT/SP: Trabalhador dispensado logo após transferência de estado não obtém direito a dano moral
16 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que uma empresa da área de produtos hospitalares não deve pagar indenização […]
STJ: Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou
15 de fevereiro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor […]
STJ: Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
15 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no […]
STJ: Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia
15 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que negou o pedido de um […]
TST: Gestante não tem direito a estabilidade em contrato temporário
15 de fevereiro de 2022
Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas A Primeira Turma do Tribunal […]
TST: Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
15 de fevereiro de 2022
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmente. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1 confirma prorrogação de visto temporário de estudante estrangeiro no Brasil para conclusão dos seus estudos
15 de fevereiro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa necessária, mantendo a sentença que julgou […]
8 de maio
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