TJ/MA: Facebook é obrigado a enviar código de segurança a usuário que teve conta bloqueada
24 de fevereiro de 2022
O Facebook foi condenado, na obrigação de fazer, a enviar um código de segurança para um usuário que teve a […]
TJ/MA: Site que estornou valor de notebook defeituoso não tem obrigação de indenizar
24 de fevereiro de 2022
Uma loja que estornou o valor de um notebook comprado por meio de seu site, em função de defeito no […]
TJ/RO reconhece a constitucionalidade de lei estadual que impede concessionária de cortar a energia por falta de pagamento na pandemia
24 de fevereiro de 2022
A liminar, anteriormente concedida à empresa, foi revogada. O Tribunal de Justiça de Rondônia considerou constitucionais os artigos 1º, 2º […]
TRT/SP: Empregada pública que pediu auxílio emergencial deve ser reintegrada
24 de fevereiro de 2022
Solicitar auxílio emergencial enquanto se está com o contrato de trabalho suspenso não é ato de improbidade e, portanto, não […]
STF absolve homem condenado por roubo com base em reconhecimento fotográfico
23 de fevereiro de 2022
Por maioria, o colegiado entendeu que não há elementos de prova que corroborem o reconhecimento fotográfico realizado na fase de […]
STF: Judiciário não pode anular aumento de tarifa telefônica acima da inflação
23 de fevereiro de 2022
A Corte entendeu que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela agência reguladora e amparado no contrato de concessão […]
STF afasta criminalização da atuação de juízes e membros do MP por retardarem andamento de processos
23 de fevereiro de 2022
A liminar impede que membros do Poder Judiciário e do Ministério Público sejam responsabilizados por crime de prevaricação em decorrência […]
STJ: Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis
23 de fevereiro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório […]
STJ: Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado
23 de fevereiro de 2022
Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança […]
STJ: Concessionárias de rodovias podem cobrar de outras concessionárias pelo uso da faixa de domínio
23 de fevereiro de 2022
Fazendo uma distinção em relação ao Tema 261 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma do Superior Tribunal de […]
8 de maio
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