Notícias – Página: 2262 – SEDEP

TJ/SC: Hospital que negou atendimento a mulher por estar acompanhada do filho irá indenizá-la

2 de outubro de 2021

A 1ª Turma de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou a condenação de um hospital particular da capital […]

TRT/RN: Estado não consegue aposentar compulsoriamente empregado regido pela CLT

2 de outubro de 2021

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente, […]

TJ/ES: Cliente que teve seu auxílio emergencial transferido para conta de terceiro deve ser indenizado

2 de outubro de 2021

O juiz do 9º Juizado Especial Cível de Vitória afirmou ser incontestável que houve fraude no sistema bancário da requerida. […]

TJ/PB condena Bradesco a pagar dano moral por descontos indevidos

2 de outubro de 2021

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou comprovado o dano moral cometido pelo Banco […]

TJ/MG: Réus condenados por acidente com criança em máquina de beneficiar café

2 de outubro de 2021

Garoto brincava sobre pilha de grãos quando sofreu o acidente, em São Gotardo Um produtor rural, um operador de máquina […]

TRT/SP: Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria

2 de outubro de 2021

Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo de emprego, decisão que […]

STJ anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

1 de outubro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp […]

STJ mantém liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento

1 de outubro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto […]

STJ: Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada

1 de outubro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é exigível multa de mora quando o contribuinte […]

STJ: Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial

1 de outubro de 2021

A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o […]

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