Notícias – Página: 2263 – SEDEP

STJ anula citação via WhatsApp realizada sem grau suficiente de certeza sobre a identidade do citando

1 de outubro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma citação pessoal realizada por oficial de justiça via WhatsApp […]

STJ mantém liminar que mandou concessionária pagar aluguel a donos de imóvel sob risco de desabamento

1 de outubro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da Companhia de Água e Esgoto […]

STJ: Multa de mora no regime drawback-suspensão só incide 30 dias após o prazo para a exportação frustrada

1 de outubro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é exigível multa de mora quando o contribuinte […]

STJ: Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial

1 de outubro de 2021

A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o […]

TST: Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo

1 de outubro de 2021

Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso. A Terceira Turma do […]

TRF1 indefere o pedido de time de futebol de substituição de garantia em dinheiro por apólice de seguro para o pagamento da folha de pagamento

1 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno do […]

TJ/ES: Cliente que pagou por serviços que não foram realizados deve ser indenizada por centro automotivo

1 de outubro de 2021

A cliente já havia realizado o pagamento de R$ 25.298,00 e mesmo após dez meses da propositura da ação, não […]

TJ/SC: Apenado será indenizado após perder enterro da mãe por ineficiência do Estado

1 de outubro de 2021

Um apenado do sistema prisional catarinense será indenizado pelo Estado em R$ 10 mil após negativa do estabelecimento penal onde […]

TRT/MG constata fraude em contrato de compra e venda de veículo firmado entre empresa e motorista empregado

1 de outubro de 2021

Para a relatora, o objetivo era precarizar a relação de trabalho. Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram sentença […]

TJ/SC: Sem provar aperto fiscal, município não pode usar pandemia para justificar omissão

1 de outubro de 2021

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador […]

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