STF: Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União
29 de setembro de 2021
O Plenário invalidou dispositivos das constituições do Piauí e do Ceará que proibiam ou restringiam a construção de usinas e […]
STJ: Azul vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino
29 de setembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Azul Linhas Aéreas a indenizar por danos morais, em […]
STJ: Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional
29 de setembro de 2021
Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido […]
TST: Recusa a retornar ao trabalho não afasta direito de membro da Cipa a indenização substitutiva
29 de setembro de 2021
A estabilidade visa coibir a dispensa arbitrária. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um condomínio e uma […]
TRF1 mantém o pagamento pela União de juros e correção monetária sobre parcelas em atraso pagas a título de imposto de renda sobre pensão por morte
29 de setembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRF1: Comércio varejista de pescados não é obrigado a ter registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama
29 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um supermercado, no Estado da […]
TRF1: Incide juros de mora entre a elaboração dos cálculos e a requisição do precatório
29 de setembro de 2021
A Sétima Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar apelação submetida a juízo de retratação por força […]
TJ/DFT reconhece falta de transparência e propaganda enganosa em anúncio na internet
29 de setembro de 2021
A loja Kabum Comércio Eletrônico foi condenada pela prática de propaganda enganosa e deverá cumprir com a oferta anunciada em […]
TRT/RJ: Advogados associados não têm vínculo empregatício reconhecido
29 de setembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o recurso do Ministério Público e negou […]
TRT/SP: Mulher que usou atestados falsos para justificar ausência no trabalho deverá ressarcir empresa pública
29 de setembro de 2021
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa. Com esse entendimento, […]
21 de janeiro
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