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Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.  A Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio, fabricante de embalagens […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia […]

Decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal para situação similar. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do […]

Servidor do Distrito Federal que exerce que de maneira costumeira a função de condutor de viaturas oficiais foi condenado a […]

Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada. A 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes declarou a inexigibilidade de […]

Animal de estimação não pode ser tratado de forma diferente de cães e gatos. O juiz Leonardo Guimarães Moreira, do […]