STF afasta suspensão de direitos políticos em atos culposos de improbidade
5 de outubro de 2021
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como […]
STJ: Recurso Repetitivo – Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área
5 de outubro de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a […]
STJ veda tratamento diferente entre pais biológico e socioafetivo no registro civil multiparental
5 de outubro de 2021
Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma […]
STJ: Colegiado de direito público que deve julgar recurso sobre exclusividade de médicos em plano de saúde privado
5 de outubro de 2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete às turmas da Primeira Seção – Primeira e […]
TST: Bancário aposentado que não constou de ação coletiva não receberá parcelas deferidas
5 de outubro de 2021
É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos. A Sétima […]
TST: Casas Bahia indenizarão montador de móveis ridicularizado por sua magreza
5 de outubro de 2021
Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TRF1 mantém ação civil pública que pede o pagamento de danos materiais por empresa que circula veículos com sobrepeso em rodovias federais
5 de outubro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o processamento e julgamento pela Justiça Federal de […]
TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida
5 de outubro de 2021
Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
TRF1: É desnecessário prévio requerimento administrativo para pedir restituição de tributo pago a maior
5 de outubro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e julgou procedente a apelação de […]
TRF4: Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia
5 de outubro de 2021
Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência […]
20 de janeiro
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