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TRF1: Fazenda Nacional deve fazer a correção monetária de créditos fiscais pela taxa Selic após o prazo legal de 360 dias para apreciação dos pedidos

6 de outubro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa para suspender a […]

TRF1: Embargos de terceiro opostos pelo cônjuge do executado visam proteger apenas a meação decorrente do regime de casamento

6 de outubro de 2021

Em execução fiscal que objetivava a penhora de um imóvel comercial, que era parte de um edifício onde também havia […]

TRF3: União deve emitir novo CPF a contribuinte que teve documento extraviado e utilizado de forma fraudulenta

6 de outubro de 2021

Para magistrado, não é razoável exigir que autora arque indefinidamente com a possibilidade de ser acionada de forma indevida A […]

TJ/RO condena município que fechou escola e remanejou alunos para outra distante quase 100 km

6 de outubro de 2021

Mantida sentença que obrigou Prefeitura a reformar ou construir nova Escola Jânio Quadros. A 2ª Câmara Especial do Tribunal de […]

TJ/DFT: Neoenergia é condenada a indenizar noiva que se casou “às escuras”

6 de outubro de 2021

A NeoEnergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar uma consumidora que, por conta da interrupção do fornecimento de energia elétrica […]

TJ/MS: Heineken é condenada a pagar R$ 7 mil de indenização para cliente que achou ‘gosma’ na cerveja e passou mal

6 de outubro de 2021

As Cervejarias Kaiser Brasil S.A. foram condenadas ao pagamento de R$ 7 mil em indenização por danos morais, após a […]

TJ/DFT: Plano de saúde Amil Assistência Médica deve custear tratamento para asma prescrito por especialistas

6 de outubro de 2021

A juíza da 1ª Vara Cível de Águas Claras determinou, em decisão liminar (urgente), que a Amil Assistência Médica Internacional […]

TJ/AC: Autor de ação judicial que agiu com má-fé ao pedir gratuidade na Justiça deve pagar multa

6 de outubro de 2021

Decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que autor não comprovou ter direito ao benefício e […]

TJ/ES: Mãe de menor que morreu ao ter contato com cerca eletrificada deve ser indenizada

6 de outubro de 2021

A requerente afirma que seu filho faleceu após ter tido contato com a cerca de arame farpado, a qual o […]

TJ/AC: Pizzaria deve indenizar pais de criança que sofreu lesão cervical em tirolesa

6 de outubro de 2021

A legislação estabelece que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos independentemente da culpa. A 1ª Câmara Cível […]

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TRF3: União deve emitir novo CPF a contribuinte que teve documento extraviado e utilizado de forma fraudulenta

TJ/RO condena município que fechou escola e remanejou alunos para outra distante quase 100 km

TJ/DFT: Neoenergia é condenada a indenizar noiva que se casou “às escuras”

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TJ/AC: Autor de ação judicial que agiu com má-fé ao pedir gratuidade na Justiça deve pagar multa

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