TJ/TO: Homem preso por engano deve ser indenizado em 30 mil reais por danos morais
8 de outubro de 2021
O coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas do Tribunal de Justiça do Tocantins (Nacom-TJTO), juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, […]
TRT/SC: Acordo coletivo que aumenta despesa de estatal também fica condicionado a regras orçamentárias de ente público
8 de outubro de 2021
Colegiado julgou ação movida por trabalhador da Casan e considerou inválida norma coletiva que reestruturou plano de cargos e salários […]
STF determina soltura de condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico
7 de outubro de 2021
O ministro verificou que não há nenhum outro elementos de prova além do reconhecimento fotográfico realizado inicialmente por meio do […]
STJ nega pedido de retorno ao cargo a oficial de Justiça condenado por corrupção
7 de outubro de 2021
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da medida cautelar […]
Com base em novo entendimento, STJ anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito
7 de outubro de 2021
Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas […]
STJ: É incabível habeas corpus contra indeferimento de sustentação oral em ação civil sem risco de prisão
7 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por uma advogada, em causa própria, após […]
Toddynho contaminado – STJ afasta danos morais coletivos por ausência de violação a direitos difusos
7 de outubro de 2021
Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do […]
STJ: Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
7 de outubro de 2021
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior […]
STJ mantém em cela comum advogado que atropelou servidora
7 de outubro de 2021
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou liminar para que Paulo Ricardo Moraes Milhomem fosse […]
TRF1: Anvisa deve analisar em 10 dias pedidos administrativos de registro de material de uso médico-hospitalar
7 de outubro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) […]
20 de janeiro
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