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TJ/PB mantém decisão que aplicou multa a Banco Pan por cobranças indevidas e demora na prestação do serviço

13 de dezembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0830835-77.2019.815.0001 interposta pelo Banco […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentado por cobrança indevida de tarifas

13 de dezembro de 2021

Tratando-se de conta salário, com destinação exclusiva para o recebimento de proventos, configura-se indevida a cobrança de tarifa de manutenção […]

TJ/ES: Funcionária de loja ofendida em áudio enviado em rede social deve ser indenizada por colega de trabalho

13 de dezembro de 2021

A autora deve receber uma indenização de R$ 2 mil por danos morais. A funcionária de uma loja ingressou com […]

TJ/AC garante indenização por danos morais a passageiro por cancelamento de voo

13 de dezembro de 2021

Sentença levou em consideração o ato ilícito praticado pela agência ao deixar de comunicar a alteração da malha aérea e […]

TJ/RN: Reajustes na administração indireta devem aguardar julgamento de constitucionalidade

13 de dezembro de 2021

O aumento remuneratório previsto na Lei Complementar nº 614, de 5 de janeiro de 2018, e o pagamento mensal e […]

TRT/SP: Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho

13 de dezembro de 2021

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a […]

TJ/PB: Estado deve indenizar mãe de detento que foi morto dentro de estabelecimento prisional

13 de dezembro de 2021

“O Estado responde objetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional, pois é seu dever prestar vigilância e segurança […]

TJ/RO determina que Estado forneça medicamento à base de Canabidiol à criança de 8 anos

13 de dezembro de 2021

1ª Câmara Especial manteve decisão da Vara de Proteção à Infância e a Juventude de Porto Velho. A 1ª Câmara […]

STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022

10 de dezembro de 2021

Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo […]

STF mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol durante pandemia

10 de dezembro de 2021

Segundo o relator, a manutenção dos clubes no Profut se relaciona com o princípio constitucional da segurança jurídica e da […]

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