TJ/PB anula notificação de trânsito que não foi enviada dentro do prazo legal de 30 dias
15 de dezembro de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara […]
TJ/MA: Loja que vendeu produto e não entregou deve ressarcir consumidora
15 de dezembro de 2021
Uma loja de mobiliário para escritório foi condenada a ressarcir uma cliente. Motivo: vendeu uma cadeira e não realizou a […]
STF: Lei que proibia ligações de cobrança de fora do Estado do Amazonas é inconstitucional
14 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional. Por unanimidade, o Supremo […]
STF: Repercussão geral – Imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS e não o ICMS
14 de dezembro de 2021
O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem a prestação […]
STJ: Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo
14 de dezembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão […]
STJ libera paciente internado compulsoriamente sem a concordância do psiquiatra
14 de dezembro de 2021
A internação compulsória, em qualquer estabelecimento que seja, deve ser evitada sempre que possível, somente sendo admitida como último recurso […]
TST: Instrutores de motoescola receberão adicional de periculosidade
14 de dezembro de 2021
Para a 7ª Turma, eles estavam expostos de forma habitual a riscos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Sócio consegue anular penhora da casa em que mora mesmo não se tratando do único imóvel da família
14 de dezembro de 2021
A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Paridade remuneratória para inativos e pensionistas só se aplica a gratificações concedidas em caráter genérico e impessoal
14 de dezembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma servidora […]
TRF1 garante a estudante de Medicina direito de antecipar colação de grau e obter certificado de conclusão de curso
14 de dezembro de 2021
Um estudante de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em fase final do curso acionou a Justiça Federal para […]
21 de janeiro
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