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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]

Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabilidade extracontratual. O desembargador […]

Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Juíza de Direito que julgou o caso assinalou a falta de “afetividade familiar” do acusado. Ele matou a esposa, que […]

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria de votos, condenação que obriga a Viação Piracicabana a pagar danos […]

“Ocorrendo atraso de voo, que prejudicou o horário de chegada e não havendo a devida assistência ao passageiro pela Companhia […]