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Documentos comprovaram que houve invasão de espaço protegido. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]

Sócio se apropriou indevidamente de valores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado […]

Segundo Alexandre de Moraes, os motivos que levaram ao cerceamento da liberdade do ex-parlamentar permanecem inalterados. O ministro do Supremo […]

Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu que […]

Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um candidato a vaga de […]